Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2336/1999
 
Projeto Origem: PL 4082/1998
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 3/23/99 NORM n. pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 3/23/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a natureza dos cargos em comissão e das funções existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal, quando exercidos por servidores militares da ativa do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2336/1999   Revogação Parcial CLDF LEI-817/1994
    Revogação Total   Art.2º
 
Indexação: DETERMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, (GDF), (TCDF), (CLDF), EXERCICIO, SERVIDOR, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, MILITAR DA ATIVA, PESSOAL MILITAR, (DF), MANUTENÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, PRERROGATIVA, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO, CORPORAÇÃO MILITAR.
 
Catalogo: (DF), Pessoal Militar.