Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 2336/1999 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 4082/1998 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a natureza dos cargos em comissão e das funções existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal, quando exercidos por servidores militares da ativa do Distrito Federal. |
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Autoria: |
DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE |
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Tema: |
Servidor Público Gestão Pública |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
DETERMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, (GDF), (TCDF), (CLDF), EXERCICIO, SERVIDOR, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, MILITAR DA ATIVA, PESSOAL MILITAR, (DF), MANUTENÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, PRERROGATIVA, POSTO MILITAR, GRADUAÇÃO, CORPORAÇÃO MILITAR. |
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Catalogo: |
(DF), Pessoal Militar. |