Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6117/2018
 
Projeto Origem: PL 1930/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/20/18 NORM n. 51 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 2/28/18 EXTR n. 13 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DODF 3/22/18 NORM n. 56 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Extingue o Fundo do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - FTPC/DF e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Mobilidade
Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6117/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-292/1992
  Art.1º ,INC 1   Legislação Correlata   Art.6º
 
CLDF LEI-6117/2018   Revogação Parcial CLDF LEI-239/1992
  Art.6º   Revogação Total   Art.15
 
Indexação: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, FUNDO, EXTINÇÃO, (STPC), PRESTAÇÃO DE CONTAS, OBRIGATORIEDADE, OUTORGA, PERMISSIONÁRIO