Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 32/1999 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 11/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/27/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 4/26/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dá nova redação ao art. 124 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA MARIA JOSÉ
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-32/1999   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.124
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI ORGANICA, (DF), GARANTIA, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ATIVIDADE REMUNERADA, TRABALHO, PRESO, DETENTO, PRISIONEIRO, PENITENCIARIA, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESIDIO, SISTEMA PENITENCIARIO, ASSISTENCIA MEDICA, TRATAMENTO MEDICO, EXECUÇÃO, PESSOAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARATER PERMANENTE, INTEGRAÇÃO, SERVIÇO, SAUDE PUBLICA.
 
Catalogo: (DF), Lei Organica.