Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-20/2018 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 23/03/18 NORM n. 54 pag: 43 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre o registro de frequência dos servidores ocupantes de cargo em comissão denominado Cargo de Natureza Especial, CNE-01 e CNE-02.
Observação/Nomes:	Determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal constante do Ofício-Circular n° 23/2017-GP.
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-20/2018   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-6/2017   CLDF ATO-MD-20/2018   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-5/2008     Revogação Total   Art.12 ,PAR 3º   CLDF ATO-MD-20/2018   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-53/2006     Revogação Total   Art.5º ,PAR 5º
Indexação:	Frequência, registro, natureza, especial, cargo, ocupante.