Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-20/2018 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 3/23/18 NORM n. 54 pag: 43 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre o registro de frequência dos servidores ocupantes de cargo em comissão denominado Cargo de Natureza Especial, CNE-01 e CNE-02.
 
Observação/Nomes: Determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal constante do Ofício-Circular n° 23/2017-GP.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-20/2018   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-6/2017
 
CLDF ATO-MD-20/2018   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-5/2008
    Revogação Total   Art.12 ,PAR 3º
 
CLDF ATO-MD-20/2018   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-53/2006
    Revogação Total   Art.5º ,PAR 5º
 
Indexação: Frequência, registro, natureza, especial, cargo, ocupante.