Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6133/2018
Projeto Origem:	PL 1965/2018
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 09/04/18 NORM n. 67 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece a Estratégia Saúde Família como modelo da atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para seu fortalecimento.
Autoria:
Tema:	Saúde Servidor Público
Observação/Nomes:	Inclui Anexo Único.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7503/2024   Ressalva CLDF LEI-6133/2018       Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-7161/2022   Alteração CLDF LEI-6133/2018       Alteração   Art.2º     Revogação Parcial   Art.2º ,PAR Único   CLDF LEI-6531/2020   Alteração CLDF LEI-6133/2018       Alteração   Art.3º ,INC II
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6133/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-5179/2013   CLDF LEI-6133/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-2770/2001   Art.4º   Legislação Correlata   Art.1º   CLDF LEI-6133/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-2339/1999   CLDF LEI-6133/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-318/1992   Art.2º   Legislação Correlata   Art.1º ,INC I
Indexação:	FAMÍLIA, SAÚDE, ESTRATÉGIA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, GRATIFICAÇÃO..