Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6134/2018
 
Projeto Origem: PL 1765/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/17/18 NORM n. 73 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.164, de 26 de junho de 2008, que Dispõe sobre a adequação de projetos de parcelamento nos casos que especifica e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Urbanismo
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6134/2018   Alteração CLDF LEI-4164/2008
    Acréscimo   Art.1º ,INC IV
    Acréscimo   Art.1º ,INC V
    Acréscimo   Art.1º ,INC VI
    Acréscimo   Art.1º ,INC VII
    Alteração   Art.4º ,CAPUT
    Alteração   Art.4º ,PAR Único
    Revogação Parcial   Art.6º
 
Indexação: USO DO SOLO, PARCELAMENTO, PROJETO, ADEQUAÇÃO, URBANISMO, OCUPAÇÃO E USO