Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 943/2018
 
Projeto Origem: PLC 113/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/17/18 NORM n. 73 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera as Leis Complementares nº 435, de 27 de dezembro de 2001, que Dispõe sobre a atualização dos valores que especifica; nº 833, de 27 de maio de 2011, que Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal e dá outras providências; e nº 52, de 23 de dezembro de 1997, que Dispõe sobre a compensação de créditos líquidos e certos devidos pelo Distrito Federal, suas autarquias e fundações com créditos tributários de competência do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Economia
 
Observação/Nomes: "Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor no primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação."
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-943/2018   Alteração CLDF LC-833/2011
    Alteração   Art.6º ,PAR 3
    Revogação Parcial   Art.6º ,PAR 4
 
CLDF LC-943/2018   Alteração CLDF LC-435/2001
    Alteração   Art.2º ,CAPUT
    Alteração   Art.2º ,PAR 1
    Alteração   Art.2º ,PAR 2
    Alteração   Art.2º ,PAR 2
    Alteração   Art.2º ,PAR 3
    Alteração   Art.2º ,PAR 4
    Alteração   Art.3º
    Revogação Parcial   Art.2º ,INC I
    Revogação Parcial   Art.2º ,INC II
    Revogação Parcial   Art.2º ,INC III
    Revogação Parcial   Art.2º ,PAR 5
    Revogação Parcial   Art.2º ,PAR 6
 
CLDF LC-943/2018   Alteração CLDF LC-52/1997
    Alteração   Art.2º ,PAR 1
 
Indexação: ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, MOEDA, VALOR, (SELIC), MULTA, MORATÓRIA