Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | CLDF ATO-MD-28/2018 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO)) | ||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Altera o Ato da Mesa Diretora n° 008, 2012, bem como o Ato da Mesa Diretora no 19, de 2017, que regulamenta a aplicação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar de que trata o art. 3° do Decreto Legislativo n° 996, de 2002. |
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Observação/Nomes: |
° Fica reduzido em 40% (quarenta por cento) o valor atual da verba indenizatória, previsto no Ato da Mesa Diretora n° 008, de 2012, a partir de 1° de maio de 2018. Apresenta Justificação. *(Republicado por conter incorreção no original, publicado no DCL de 25/04/2018) |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Verba indenizatória, parlamentar, exercício, alteração. |