Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-28/2018 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 4/25/18 NORM n. 76 pag: 17 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 5/4/18 NORM n. 82 pag: 17 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera o Ato da Mesa Diretora n° 008, 2012, bem como o Ato da Mesa Diretora no 19, de 2017, que regulamenta a aplicação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar de que trata o art. 3° do Decreto Legislativo n° 996, de 2002.
Observação/Nomes:	° Fica reduzido em 40% (quarenta por cento) o valor atual da verba indenizatória, previsto no Ato da Mesa Diretora n° 008, de 2012, a partir de 1° de maio de 2018. Apresenta Justificação. *(Republicado por conter incorreção no original, publicado no DCL de 25/04/2018)
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-197/2024   Revogação Total CLDF ATO-MD-28/2018
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-28/2018   Alteração CLDF ATO-MD-19/2017   CLDF ATO-MD-28/2018   Alteração CLDF ATO-MD-8/2012   CLDF ATO-MD-28/2018   Legislação Correlata CLDF DL-996/2002
Indexação:	Verba indenizatória, parlamentar, exercício, alteração.