Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6138/2018
Projeto Origem:	PL 1621/2017
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 27/04/18 NORM n. 81 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal COE.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Urbanismo Outros
Lista Nome:	Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações (CPCOE).
Observação/Nomes:	Inclui Anexo Único: glossário. O art. 160 exige a regulamentação desta Lei no prazo máximo de 60 dias. "Art. 161. Esta Lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação, observado, no que se refere às taxas, o art. 128, III, da Lei Orgânica do Distrito Federal."
Vide normas mais recentes:	CLDF LC-1041/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-6138/2018     CLDF LEI-7324/2023   Alteração CLDF LEI-6138/2018       Alteração   Art.68 ,INC VI     Acréscimo   Art.68 ,PAR 5º   CLDF LC-1027/2023   Revogação Total CLDF LEI-6138/2018     CLDF LC-986/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6138/2018     CLDF LEI-6740/2020   Revogação Total CLDF LEI-6138/2018       Revogação Total   Art.49   CLDF LC-971/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6138/2018     CLDF LEI-6412/2019   Acréscimo CLDF LEI-6138/2018       Acréscimo   Art.53A     Alteração   Art.68 ,INC VI   CLDF LC-948/2019   Acréscimo CLDF LEI-6138/2018       Acréscimo   Art.102 ,PAR 4º   CLDF LC-948/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6138/2018       Legislação Correlata   Art.145     Legislação Correlata   Art.146   CLDF LEI-6145/2018   Alteração CLDF LEI-6138/2018       Alteração   Art.162 ,INC VIII
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-6107/2018   CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-6088/2018   CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-5646/2016   CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-4704/2011   CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-4115/2008   CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-3919/2006   CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-3419/2004   CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-2516/1999   CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-2105/1998   CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-1861/1998   CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-1172/1996   CLDF LEI-6138/2018   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993     Legislação Correlata   Art.128 ,INC III
Indexação:	CODIGO DE OBRAS, CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES, FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS, LICENCIAMENTO, POLÍTICA URBANA, TAXA, CRIAÇÃO..