Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6138/2018
 
Projeto Origem: PL 1621/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/27/18 NORM n. 81 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal COE.
 
Autoria:
 
Tema: Urbanismo
Outros
 
Lista Nome: Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações (CPCOE).
 
Observação/Nomes: Inclui Anexo Único: glossário.
O art. 160 exige a regulamentação desta Lei no prazo máximo de 60 dias.
"Art. 161. Esta Lei entra em vigor 60 dias após a sua publicação, observado, no que se refere às taxas, o art. 128, III, da Lei Orgânica do Distrito Federal."
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7324/2023   Alteração CLDF LEI-6138/2018
 
    Alteração   Art.68 ,INC VI
    Acréscimo   Art.68 ,PAR 5º
 
CLDF LC-1027/2023   Revogação Total CLDF LEI-6138/2018
 
 
CLDF LC-986/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-6138/2018
 
 
CLDF LEI-6740/2020   Revogação Total CLDF LEI-6138/2018
 
    Revogação Total   Art.49
 
CLDF LC-971/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6138/2018
 
 
CLDF LEI-6412/2019   Acréscimo CLDF LEI-6138/2018
 
    Acréscimo   Art.53A
    Alteração   Art.68 ,INC VI
 
CLDF LC-948/2019   Acréscimo CLDF LEI-6138/2018
 
    Acréscimo   Art.102
 
CLDF LC-948/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6138/2018
 
 
CLDF LEI-6145/2018   Alteração CLDF LEI-6138/2018
 
    Alteração   Art.162 ,INC VIII
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-6107/2018
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-6088/2018
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-5646/2016
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-4704/2011
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-4115/2008
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-3919/2006
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-3419/2004
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-2516/1999
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-2105/1998
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-1861/1998
 
CLDF LEI-6138/2018   Revogação Total CLDF LEI-1172/1996
 
CLDF LEI-6138/2018   Legislação Correlata CLDF LODF-0/1993
    Legislação Correlata   Art.128 ,INC III
 
Indexação: CODIGO DE OBRAS, CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES, FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS, LICENCIAMENTO, POLÍTICA URBANA, TAXA, CRIAÇÃO