Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 39014/2018
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Ementa: Dá nova redação aos arts. 82, 86 e 88 do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-105/2019   Legislação Correlata GDF DEC-39014/2018
 
 
CLDF PRT-SG-2/2019   Legislação Correlata GDF DEC-39014/2018