Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6140/2018
Projeto Origem:	PL 1536/2017
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 04/05/18 NORM n. 85 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo do Distrito Federal, com fins a estimular a geração de riquezas, e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Ciência e Tecnologia
Lista Nome:	Sistema Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação (SDCTI). Instituição científica, tecnológica e de inovação localizada no Distrito Federal (ICT-DF). Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF).
Observação/Nomes:	Cita a Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, com redação dada pela Lei federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7471/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-6140/2018     CLDF LEI-6507/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-6140/2018
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6140/2018   Legislação Correlata CLDF LC-923/2017   CLDF LEI-6140/2018   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011     Legislação Correlata   Art.144   CLDF LEI-6140/2018   Legislação Correlata CLDF LC-679/2002
Indexação:	PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO, INCENTIVO, INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, POLÍTICA..