Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6141/2018 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1931/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 5/10/18 NORM n. 86 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 5/10/18 NORM n. 89 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.011, de 12 de setembro de 2007, que Dispõe sobre os serviços de transporte público coletivo integrantes do Sistema de Transporte do Distrito Federal, instituído pela Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6141/2018   Acréscimo CLDF LEI-4011/2007
    Acréscimo   Art.59 ,PAR 1
    Renumeração   Art.59 ,PAR Único
 
Indexação: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, SISTEMA DE TRANSPORTE, TRABALHADOR, CONTRATAÇÃO, OBRIGATORIEDADE