Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 520/1993
Projeto Origem:	PL 953/1993
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 05/08/93 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DCL 10/11/93 NORM n. pag: 100 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Extingue o Departamento de Turismo do Distrito Federal DETUR, cria a Secretaria de Turismo e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Gestão Pública Turismo
Observação/Nomes:	Republicação do anexo ao artigo 4 da Lei 520 no DODF de 20 de agosto de 1993.
Vide normas mais recentes:	GDF DEC-15059/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-520/1993   Identificação automática
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-520/1993   Alteração CLDF LEI-408/1993     Alteração   Art.2º ,INC 4,ALI C   CLDF LEI-520/1993   Legislação Correlata CLDF LEI-159/1991     Legislação Correlata   Art.8º
Indexação:	EXTINÇÃO, (DETUR), CRIAÇÃO, SECRETARIA DE TURISMO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, (GDF), (DF). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES E COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE, SECRETARIO, (GDF), (DF). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, ACERVO, PATRIMONIO, REMANEJAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (DF). SECRETARIA DE TURISMO, SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (GDF).
Catalogo:	(DF), Organização Administrativa.