Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6145/2018 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 2021/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/13/18 NORM n. 111 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 162 da Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE
DEPUTADA TELMA RUFINO
DEPUTADO AGACIEL MAIA
DEPUTADO JOE VALLE
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
 
Observação/Nomes: Esta Lei entra em vigor na mesma data da Lei nº 6.138, de 2018.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6145/2018   Alteração CLDF LEI-6138/2018
    Alteração   Art.162 ,INC VIII
 
CLDF LEI-6145/2018   Revigoração Total CLDF LEI-4704/2011
 
Indexação: CODIGO DE OBRAS, RESÍDUOS SÓLIDOS