Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 39118/2018
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Ementa: Disciplina a implantação e utilização do Sistema de Acompanhamento Governamental SAG do Distrito Federal à estrutura dos programas de trabalho aprovados na Lei Orçamentária Anual, revoga o Decreto nº 18.075, de 7 de março de 1997, e dá outras providências.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7378/2023   Legislação Correlata GDF DEC-39118/2018