Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-SS-3/2018 (Ato do Segundo Secretário)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/21/18 NORM n. 115 pag: 14 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Adequa e simplifica os procedimentos da Instrução Normativa n° 5, de 27 de junho de 2014, do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela IN/SL TIIMPOG n° 3, de 20 de abril de 2017 à realidade administrativa da CLDF.
 
Observação/Nomes: Art. 1°. A pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, observará os parâmetros descritos no art. 2° da IN/SL TI/MPOG n° 5, de 2014, alterada pela IN/SLTI/MPOG n° 3, de 2017, na ordem de prioridade estabelecida nos incisos de I a IV. Painel de Preços disponível no endereço eletrônicohttp://paineldeprecos. planejamento .gov. br; 11 - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; 111 - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;ouIV- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das es~s não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) di~\
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-SS-2/2021   Revogação Total CLDF ATO-SS-3/2018
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-SS-3/2018   Legislação Correlata CLDF RES-34/1991
 
Indexação: Instrução normativa, compras, fornecedor, contratação, procedimento, simplificação, adequação.