Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6154/2018
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Projeto Origem: |
PL 982/2016
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
6/28/18 |
NORM
n. 120
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pag: 7 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
7/4/18 |
NORM
n. 125
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pag: 2 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, que Dispõe sobre a participação de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
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Autoria: |
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
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Tema: |
Servidor Público
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Observação/Nomes: |
"Art. 2º Esta Lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação."
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, COMPOSIÇÃO, MULHER..
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