Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6154/2018
 
Projeto Origem: PL 982/2016
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 6/28/18 NORM n. 120 pag: 7 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 7/4/18 NORM n. 125 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, que Dispõe sobre a participação de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO CHICO VIGILANTE
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação."
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6154/2018   Acréscimo CLDF LEI-4585/2011
    Acréscimo   Art.1º ,PAR 3
 
Indexação: ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, COMPOSIÇÃO, MULHER