Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6156/2018
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Projeto Origem: |
PL 1135/2016
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
6/28/18 |
NORM
n. 120
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pag: 15 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBL |
DODF |
7/4/18 |
NORM
n. 125
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pag: 3 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP, Botão do Pânico, para mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar, em todo o Distrito Federal.
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Autoria: |
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
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Tema: |
Mulher
Segurança
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
MULHER, PROTEÇÃO, PESSOAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RISCO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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