Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2349/1999
 
Projeto Origem: PL 1069/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/23/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência ao Cidadão Carente do Distrito Federal PACC.
 
Autoria: DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO
 
Tema: Social
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6466/2019   Revogação Total CLDF LEI-2349/1999
 
    Revogação Total   Art.9º ,PAR Único
    Revogação Total   Art.10 ,PAR Único
 
CLDF LEI-4072/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-2349/1999
 
 
Indexação: CRIAÇÃO, (PACC), PROGRAMA, ASSISTENCIA, CIDADÃO, PESSOA CARENTE, MENDIGO, ASSISTENCIA SOCIAL, ESTUDO, INTEGRAÇÃO, FAMILIA, SOCIEDADE, ENCAMINHAMENTO, ATIVIDADE EDUCATIVA, APRENDIZAGEM, MÃO DE OBRA, MERCADO DE TRABALHO, COMPETENCIA, CADASTRAMENTO, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, ASSISTENCIA MEDICA, SAUDE, SUPERVISÃO, RECURSOS, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AÇÃO COMUNITARIA, (DF), RECEBIMENTO, DOAÇÃO, CESSÃO, IMOVEL, VEICULO AUTOMOTOR, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ABATIMENTO, IMPOSTO DE RENDA, ISENÇÃO, (IPTU), TAXA DE LIXO, (IPVA).
 
Catalogo: (DF), Assistencia Social.