Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6162/2018
 
Projeto Origem: PL 2060/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 03/07/18 SUPL n. 124 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 13 da Lei nº 4.502, de 20 de setembro de 2010, que Cria a Carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor - IDC-PROCON/DF.
 
Autoria:
 
Tema: Defesa do Consumidor
Servidor Público
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6162/2018   Alteração CLDF LEI-4502/2010
    Alteração   Art.13 ,CAPUT
    Acréscimo   Art.13 ,PAR Único
 
Indexação: CARREIRA ATIVIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE..