Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 2351/1999 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 763/1995 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Apelido: |
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Fonte: |
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Ementa: |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992, que Dispõe sobre a extinção do Caixa Único, sobre a criação de novos mecanismos de gerenciamento do sistema de transporte público do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
DEPUTADO RENATO RAINHA |
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Tema: |
Mobilidade Transporte Gestão Pública Economia Tributos/ Orçamento |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, EXTINÇÃO, CAIXA UNICO, FIXAÇÃO, OPERAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO, (DF), DETERMINAÇÃO, BENEFICIO, DESCONTO, PASSAGEM, ESTUDANTE, ALUNO, VENDA, PASSE ESTUDANTIL, UTILIZAÇÃO, LINHA DE ONIBUS, EMPRESA DE TRANSPORTES, IGUALDADE, VALOR, TARIFAS. |
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Catalogo: |
(DF), Transporte Coletivo. |