Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2351/1999
 
Projeto Origem: PL 763/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 4/23/99 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 239, de 10 de fevereiro de 1992, que Dispõe sobre a extinção do Caixa Único, sobre a criação de novos mecanismos de gerenciamento do sistema de transporte público do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Mobilidade
Transporte
Gestão Pública
Economia
Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2351/1999   Alteração CLDF LEI-239/1992
    Acréscimo   Art.22
 
Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DO DISTRITO FEDERAL, EXTINÇÃO, CAIXA UNICO, FIXAÇÃO, OPERAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTES, TRANSPORTE COLETIVO, (DF), DETERMINAÇÃO, BENEFICIO, DESCONTO, PASSAGEM, ESTUDANTE, ALUNO, VENDA, PASSE ESTUDANTIL, UTILIZAÇÃO, LINHA DE ONIBUS, EMPRESA DE TRANSPORTES, IGUALDADE, VALOR, TARIFAS.
 
Catalogo: (DF), Transporte Coletivo.