Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6161/2018
 
Projeto Origem: PL 2065/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/3/18 SUPL n. 124 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.950, de 2 de agosto de 2017, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Inclui Anexo Único.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6161/2018   Alteração CLDF LEI-5950/2017
    Alteração   Anexo IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acrésci
 
Indexação: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), (2018), ALTERAÇÃO, DESPESA COM PESSOAL