Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 945/2018 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 48/2015
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/6/18 NORM n. 127 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
 
Autoria: DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-945/2018   Alteração CLDF LC-840/2011
    Acréscimo   Art.55 ,PAR 2º
    Renumeração   Art.55 ,PAR Único
 
Indexação: ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, PROFESSOR, CARGO DE CARREIRA, NÍVEL SUPERIOR