Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6170/2018
 
Projeto Origem: PL 1998/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 06/07/18 NORM n. 127 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 07/11/18 NORM n. 212 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto PGT e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Lista Nome: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF).
Parque de Exposições Agropecuárias da Granja do Torto.
 
Observação/Nomes: O art. 17 exige a regulamentação desta Lei no prazo de 90 dias contados a partir de sua publicação.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7234/2023   Revogação Total CLDF LEI-6170/2018
 
    Revogação Total   Art.16
 
Indexação: GRANJA, TORTO, PARQUE, IMPLANTAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, INCENTIVO, CONTRATO DE GESTÃO..