Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6176/2018
 
Projeto Origem: PL 2062/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/17/18 NORM n. 134 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6176/2018   Alteração CLDF LEI-6112/2018
    Alteração   Art.5º ,CAPUT
 
Indexação: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATAÇÃO, PROGRAMA, PRAZO