Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6185/2018
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Projeto Origem: |
PL 1568/2013
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
7/19/18 |
NORM
n. 136
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Proíbe a comercialização e o uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas de pipas, papagaios ou pandorgas no Distrito Federal.
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Autoria: |
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
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Tema: |
Comércio e Serviços
Educação
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
ATIVIDADE RECREATIVA, CORTE, PROIBIÇÃO
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