Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 108/2018 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 72/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 8/13/18 NORM n. 151 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 8/14/18 NORM n. 154 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 35, IV, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA CELINA LEÃO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-108/2018   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.35 ,INC IV
 
Indexação: SERVIDOR PÚBLICO, DIREITOS, CRECHE, ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, AMAMENTAÇÃO, RECÉM-NASCIDO