Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 2370/1999
Projeto Origem:	PL 2740/1997
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 5/7/99 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a aquisição de passe estudantil no Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADO DANIEL MARQUES
Tema:	Educação Mobilidade Transporte Social
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4371/2009   Alteração CLDF LEI-2370/1999       Alteração   Art.1º ,PAR UNICO   CLDF LEI-3815/2006   Alteração CLDF LEI-2370/1999     CLDF LEI-2462/1999   Alteração CLDF LEI-2370/1999       Alteração   Art.1º     Alteração   Art.2º     Alteração   Art.3º     Alteração   Art.4º
Indexação:	DETERMINAÇÃO, NORMAS, AQUISIÇÃO, PASSE ESTUDANTIL, EXIGENCIA, APRESENTAÇÃO, ATESTADO, FREQUENCIA ESCOLAR, FORNECIMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALUNO, ESTUDANTE, SISTEMA DE TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, (DMTU-DF), (DF), PENALIDADE, MULTA, LOCAL, VENDA, (BRB).
Catalogo:	(DF), Passe Estudantil.