Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-50/1999 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 5/12/99 NORM n. pag: 71 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre a legislação aplicavel em materia de contribuição previdenciaria e da outras providencias.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-26/2001   Revogação Total CLDF ATO-MD-50/1999
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-50/1999   Revogação Total CLDF ATO-MD-13/1999   CLDF ATO-MD-50/1999   Revogação Total CLDF ATO-MD-51/1998
Indexação:	FIXAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURIDADE SOCIAL, REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, DEPUTADO DISTRITAL, DESCONTO, VALOR, (DRH), REMUNERAÇÃO, OPÇÃO, ORGÃO DE ORIGEM, (CLDF), (DF). FIXAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURIDADE SOCIAL, SERVIDOR, PESSOAL, DESCONTO, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, PENSIONISTA, APOSENTADO, REQUISITADO, CLDF), (DF), (GDF).
Catalogo:	(DF), (CLDF), Contribuição Previdenciaria.