Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-75/2018 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 10/30/18 NORM n. 205 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Altera o parágrafo 5º do art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017, que regulamenta a aplicação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar de que trata o art. 3º do Decreto Legislativo nº 996, de 2002.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-197/2024   Revogação Total CLDF ATO-MD-75/2018
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-75/2018   Alteração CLDF ATO-MD-19/2017   CLDF ATO-MD-75/2018   Legislação Correlata CLDF DL-996/2002
Indexação:	Verba indenizatória, parlamentar, exercício, ato, mesa diretora, alteração.