Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 6225/2018
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Projeto Origem: |
PL 2063/2018
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
11/20/18 |
NORM
n. 220
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pag: 2 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios que especifica, homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Tributos/ Orçamento
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Observação/Nomes: |
Inclui anexos.
Cita a Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.
Cita a Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Cita o art. 155, § 2º, XII, g, da Constituição Federal.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Crédito tributário, remissão, (ICMS), incentivo fiscal, benefício fiscal.
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