Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-PR-379/2018
(Ato do Presidente)
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
16/11/18 |
NORM
n. 216
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pag: 18 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
[Determina à Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar a instaurar sindicância para apurar irregularidades nos autos do processo que especifica.]
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Observação/Nomes: |
Processo nº 001-000442/2016.
Parecer nº 162/2018 da Procuradoria-Geral.
O prazo para apuração dos fatos de que trata o artigo anterior é de até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Sindicância, processo, disciplina, ocorrência, instauração.
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