Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-PR-379/2018 (Ato do Presidente (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 11/16/18 NORM n. 216 pag: 18 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Determina à Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar a instaurar sindicância para apurar irregularidades nos autos do processo que especifica.]
 
Observação/Nomes: Processo nº 001-000442/2016.
Parecer nº 162/2018 da Procuradoria-Geral.
O prazo para apuração dos fatos de que trata o artigo anterior é de até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-PR-140/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-PR-379/2018
 
 
CLDF ATO-PR-394/2018   Legislação Correlata CLDF ATO-PR-379/2018
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-PR-379/2018   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
 
Indexação: Sindicância, processo, disciplina, ocorrência, instauração.