Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 2381/1999
 
Projeto Origem: PL 229/1999
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 21/05/99 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 37 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-4100/2008   Ressalva CLDF LEI-2381/1999
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-2381/1999   Alteração CLDF LEI-1254/1996
    Alteração   Art.37 ,INC 02
    Acréscimo   Art.37 ,PAR 00003
 
Indexação: NORMAS, APLICAÇÃO, REGIME, APURAÇÃO, (ICMS), (DF), CONTRIBUINTE, PAGAMENTO, OPÇÃO, ABATIMENTO, IMPOSTOS, TRIBUTOS, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA.
 
Catalogo: (DF), Tributos.