Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-PR-361/2018 (Ato do Presidente (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 11/8/18 NORM n. 211 pag: 13 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Homologa Relatório Circunstanciado da Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº48/2017 do Secretário de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais do DF e Aplica penalidade de Advertência ao servidor especificado por infringir o art.190, inciso I, da Lei Complementar nº840/2011.]
 
Lista Nome: José Eugênio Reis, matrícula 12.570.
 
Observação/Nomes: Processo nº 002-000371/2016.
Parecer nº 206/2018 -PG.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-PR-361/2018   Legislação Correlata CLDF LC-840/2011
 
Indexação: Relatório, sindicância, advertência, servidor, penalidade, aplicação.