Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6229/2018 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1864/2017
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 11/29/18 NORM n. 225 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Tr a n s p o r t e Individual Privado de Passageiros Baseado em Te c n o l o g i a de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos que menciona.
 
Autoria: DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6229/2018   Alteração CLDF LEI-5691/2016
    Alteração   Art.5º ,INC I,ALI a
 
CLDF LEI-6229/2018   Alteração CLDF LEI-5323/2014
    Alteração   Art.25A ,INC I,ALI a
 
Indexação: Táxi, transporte individual, veículo, requisito, uso.