Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 302/2018
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 13/12/18 NORM n. 234 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a situação funcional de servidor requisitado para gabinete de deputado ou liderança de partido ou bloco parlamentar.
 
Autoria:
 
Observação/Nomes: Art.1º A requisição de que trata o art.21, II, da lei 4.342, de 22 de junho de 2009, pode ser com ou sem cargo em comissão.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-34/2019   Legislação Correlata CLDF RES-302/2018
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-302/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009
    Legislação Correlata   Art.21 ,INC II
 
Indexação: Servidor, requisitado, gabinete, funcional, situação.