Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
RES 302/2018
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
13/12/18 |
NORM
n. 234
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Dispõe sobre a situação funcional de servidor requisitado para gabinete de deputado ou liderança de partido ou bloco parlamentar.
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Autoria: |
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Observação/Nomes: |
Art.1º A requisição de que trata o art.21, II, da lei 4.342, de 22 de junho de 2009, pode ser com ou sem cargo em comissão.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF RES-302/2018
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Legislação Correlata |
CLDF LEI-4342/2009
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Legislação Correlata |
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Art.21 ,INC II |
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Indexação: |
Servidor, requisitado, gabinete, funcional, situação.
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