Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6255/2019
Projeto Origem:	PL 2165/2018
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 1/11/19 NORM n. 8 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Altera: Anexo I - Metas e Prioridades; II - Anexo de Metas Fiscais - e complementos; IV - Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos; V - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores; VI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária - Texto e Anexos, na forma dos anexos I a VII desta Lei.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6255/2019   Acréscimo CLDF LEI-6216/2018     Acréscimo   Art.15A     Acréscimo   Art.18 ,PAR 3º     Acréscimo   Art.75A
Indexação:	(LDO), alteração, receita corrente líquida, apuração.