Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 6254/2019
Projeto Origem:	PL 2127/2018
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 10/01/19 SUPL n. 7 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2019.
Autoria:
Tema:	Tributos/ Orçamento PCD:Pessoas com Deficiência
Observação/Nomes:	Inclui anexos. Cita a Lei federal nº 4.320, de 1964.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6451/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6450/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6449/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6443/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6442/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6441/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6440/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6439/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6438/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6429/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6428/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6426/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6413/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6395/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6336/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF LEI-6304/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019     CLDF ATO-MD-11/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6254/2019       Legislação Correlata   Art.7º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-6254/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6216/2018     Legislação Correlata   Art.5º
Indexação:	(LOA), orçamento, receita, despesa, exercício financeiro, orçamento fiscal, orçamento de investimento, dotação orçamentária.