Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF MEMO-60/2019 (Memorando)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 1/8/19 NORM n. 7 pag: 7 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Renúncia do uso da Verba Indenizatória.
 
Lista Nome: Deputado Eduardo Pedrosa.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF MEMO-60/2019   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-19/2017
 
Indexação: Verba indenizatória, utilização, parlamentar, renuncia.