| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|
|
Identificação: |
LEI 6269/2019
(Lei)
|
| |
| Projeto Origem: |
PL 1988/2018
|
| |
|
Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
|
| |
|
Fonte: |
| PUBL |
DODF |
1/30/19 |
SUPL-B
n. 21
|
pag: 2 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
|
|
| |
|
Ementa: |
Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal - ZEE-DF em cumprimento ao art. 279 e ao art. 26 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.
|
| |
|
Autoria: |
PODER EXECUTIVO
|
| |
|
Lista Nome: |
Comissão Distrital do ZEE-DF (CDZEE-DF)
Sistema Distrital de Informações Ambientais (SISDIA)
|
| |
|
Observação/Nomes: |
Inclui anexo único. Cita o art. 4º, III, c, da Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. "Art. 56. O Poder Executivo deve editar os atos necessários à regulamentação desta Lei no prazo de 2 anos."
Cita a Lei Orgânica do Distrito Federal, art. 26 do Ato das Disposições Transitórias.
|
| |
|
Vide normas mais recentes: |
|
| |
|
Vide normas mais antigas: |
| |
|
CLDF LEI-6269/2019
|
|
Legislação Correlata |
CLDF LEI-3944/2007
|
| |
|
CLDF LEI-6269/2019
|
|
Regulamentação Parcial |
CLDF LODF-0/1993
|
| |
|
|
Regulamentação Parcial |
|
Art.279 ,INC IX |
| |
|
|
Regulamentação Parcial |
|
Art.26 |
| |
Art. 26 do Ato das Disposições Transitórias |
|
| |
|
Indexação: |
Zoneamento, ecologia, ordenamento territorial, planejamento, gestão, desenvolvimento econômico, sustentabilidade,, desenvolvimento socioeconômico, cerrado, preservação.
|