| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 2401/1999 | ||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 485/1999 | ||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Aplica no âmbito do Distrito Federal o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Social Gestão Pública |
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| Vide normas mais recentes: |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
APLICAÇÃO, (DF), LEI FEDERAL, QUALIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO.
REVOGAÇÃO, NORMAS, GESTÃO, COMUNIDADE, SERVIÇOS PUBLICOS, EXERCICIO, SETOR PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, ENTIDADE, DIREITO PRIVADO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, TRANSFERENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXECUÇÃO, CONTRATO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, (DF). |
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| Catalogo: |
(DF), Organização Social. |
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