Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6273/2019
 
Projeto Origem: PL 119/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/20/19 NORM n. 36 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Programa Material Escolar e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Educação
Social
 
Observação/Nomes: Cita a Lei federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6273/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4601/2011
    Legislação Correlata   Art.4º
 
Indexação: Material escolar, concessão, material didático, auxílio financeiro, rede pública de ensino.