Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 6278/2019 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 68/2019
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 3/8/19 NORM n. 45 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 9/27/19 NORM n. 185 pag: 6 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 10/1/19 NORM n. 187 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Altera os anexos: II - Anexo de Metas Fiscais - e complementos; V - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores; VI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária - Texto e Anexos, na forma dos anexos I a IV desta Lei.
(*) Republicado por conter erro nos Anexos I e II da Lei nº 6.278 de 07 de março de 2019, publicado no DODF nº 45, de 08 de março de 2019, páginas 1 a 31
(*) Republicado por conter erro nos Anexos I e II da Lei nº 6.278 de 07 de março de 2019, publicadono DODF nº 45, de 08 de março de 2019, páginas 1 a 31.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-6278/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-6216/2018
 
Indexação: Lei, diretrizes orçamentárias, alteração, meta fiscal, renúncia, despesa orçamentária.